Quais Serão as Mudanças Para o MEI em 2026?

O ano de 2026 marcará alterações importantes para o MEI, impulsionadas pela Reforma Tributária e por projetos de lei que ampliam o limite de faturamento. A principal mudança em discussão é a elevação do teto anual de R$ 81 mil para até R$ 150 mil, com previsão de correção automática pelo IPCA. Embora ainda dependa de aprovação final, a proposta permitiria que mais empreendedores permanecessem no regime, mantendo baixa tributação e cobertura previdenciária.

A Reforma Tributária também trará impactos diretos. A partir de 2026, o DAS incluirá valores simbólicos de CBS e IBS, e as notas fiscais passarão a exibir campos específicos desses tributos. Isso permitirá que clientes PJ gerem créditos, tornando o MEI mais competitivo. Outra novidade em análise é a criação do “nanoempreendedor”, categoria voltada a negócios muito pequenos, com tributação ainda menor e menos burocracia.

Por fim, passa a valer a regra que soma receitas do CPF e do CNPJ para fins de limite do MEI, combatendo a pejotização indevida. Se a soma ultrapassar o teto permitido, o empreendedor será desenquadrado. As mudanças exigem atenção, planejamento e acompanhamento contínuo da legislação.

Fonte: Jornal Contábil